O Governo de Moçambique anunciou que a Procuradoria-Geral do país congelou sete milhões de dólares devolvidos por Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, atualmente detido nos Estados Unidos devido ao caso das dívidas ocultas. "Sim, confirma-se. Todos os valores devolvidos no contexto dos processos associados a estes empréstimos estão sob a guarda da PGR até que o processo conheça seu desfecho", afirmou Amílcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças.
Manuel Chang foi detido em Nova Iorque em julho de 2023, enfrentando acusações de conspiração para cometer fraude e envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro, podendo ser condenado a até 30 anos de prisão e está implicado em outros processos relacionados com o escândalo das dívidas ocultas em Moçambique.
Durante a abertura do julgamento nos Estados Unidos, em 16 de julho, os procuradores norte-americanos acusaram o ex-ministro das Finanças de ter recebido sete milhões de dólares em subornos em um esquema de corrupção para benefício próprio e prejuízo dos investidores, de acordo com o portal Law360 especializado em assuntos jurídicos.
Durante as declarações iniciais, um procurador caracterizou Chang como um "funcionário estrangeiro corrupto que abusou de sua posição para enriquecer por meio de subornos, fraude e lavagem de dinheiro", acusando-o de conspirar para desviar fundos destinados aos esforços de Moçambique na proteção e expansão de suas indústrias de gás natural e pesca.
Três contratos totalizaram 622 milhões de dólares para financiar a vigilância costeira, 855 milhões de dólares para uma frota de barcos de pesca de atum e 535 milhões de dólares para projetos de estaleiros. De acordo com o procurador Peter Cooch, citado pelo portal Law360, os investidores sofreram perdas significativas, pois "os projetos falharam" e Moçambique não conseguiu honrar os empréstimos.
As evidências apresentadas durante o julgamento incluem documentação de subornos e transferências eletrônicas para uma conta bancária na Suíça controlada por um associado de Chang, conforme explicado pelo procurador.
Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique durante o governo de Armando Guebuza, negou veementemente todas as acusações feitas contra ele. Chang alegou que o atual Presidente, Filipe Nyusi, então ministro da Defesa, foi quem o instruiu a assinar as garantias bancárias que autorizaram as dívidas ocultas.
Durante seu mandato como ministro das Finanças, Chang teria endossado secretamente dívidas no valor de 2,7 bilhões de dólares (2,5 bilhões de euros) em nome da EMATUM, Proindicus e MAM, empresas públicas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas ligadas aos setores de segurança marítima e pesqueira entre 2013 e 2014. Essas dívidas só foram descobertas em 2016.
Em uma tentativa de anular essas dívidas e buscar reparação financeira, Moçambique levou o caso aos tribunais britânicos, alegando corrupção, conspiração para cometer atos ilegais e auxílio desonesto.
Recentemente, o Tribunal Comercial de Londres emitiu uma decisão favorável a Moçambique, determinando que o grupo naval Privinvest é responsável por pagar uma indenização devido à corrupção envolvendo Manuel Chang. A Procuradoria-Geral de Moçambique declarou que o país tem direito a receber cerca de 1,9 bilhões de dólares (1,8 bilhões de euros) como resultado desta sentença.
Fonte: Notícias MMO
