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| Foto: MZ news |
A Procuradoria Geral da República atua como um instrumento de intimidação a favor do partido Frelimo – Mandatário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atua atualmente como um instrumento de intimidação a serviço do partido Frelimo, que a utiliza de maneira abusiva. Se a PGR não for parciais, deve notificar claramente os candidatos que não cometeram infrações e ser precisa em suas comunicações sobre aqueles que realmente infringiram as regras.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane expressa sua forte crença na atuação do Ministério Público ao monitorar as irregularidades cometidas durante as eleições marcadas para 9 de outubro, cuja campanha atual está prestes a encerrar em 12 dias.
A preocupação gira em torno do fato de que a Procuradoria-Geral da República ainda não fez qualquer movimento em relação a processos criminais, tampouco se manifestou publicamente sobre as irregularidades eleitorais atribuídas ao partido Frelimo e ao seu candidato à presidência, que ocorrem em diversas localidades do país.
Entre as infrações eleitorais associadas à Frelimo nesta campanha, conforme relata o advogado Elvino Dias, destaca-se o uso de recursos públicos, especialmente veículos do Estado, além da destruição de materiais de propaganda de partidos da oposição.
A respeito da mobilização de servidores públicos, o representante Venâncio Mondlane menciona, por exemplo, o caso do Diretor Distrital da Educação em Massinga, na província de Inhambane, que obrigou seu subordinado a realizar campanhas eleitorais em apoio à Frelimo. Além disso, destaca o uso do avião presidencial para a viagem particular de Daniel Chapo a Ruanda, assim como as visitas periódicas do Secretário-Geral da Frelimo ao Palácio da Ponta Vermelha, que é a residência oficial do Presidente da República.
Para avaliar a imparcialidade do Ministério Público, o representante de Venâncio Antônio Bila Mondlane apresentou duas denúncias a essa entidade, sendo uma delas relacionada a irregularidades eleitorais. "Pedimos que a PGR se manifeste sobre o uso de bens públicos na campanha eleitoral da Frelimo. Exigimos que a PGR inicie os processos adequados contra os responsáveis, incluindo Daniel Chapo e seu partido", afirmou.
O advogado que assiste Venâncio Mondlane em sua luta desde a época da Renamo também reportou uma tentativa de assassinato contra membros do partido PODemos. O incidente ocorreu durante a madrugada desta segunda-feira, no distrito de Mabote, na província de Inhambane, onde indivíduos desconhecidos incendiariam um veículo utilizado para a campanha do partido, resultando em danos materiais. "Estou convencido de que os responsáveis, que não tenho dúvidas serem da Frelimo, tinham como objetivo eliminar nossos colegas", afirmou Elvino Dias, ressaltando que a denúncia se baseia em fatos públicos que merecem a reprovação da sociedade.
A segunda denúncia refere-se à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que decidiu utilizar urnas das eleições autárquicas, as quais não são transparentes e possuem ranhuras que possibilitam a introdução de mais de um voto. Essa escolha contraria o que foi estabelecido no novo pacote eleitoral, que recomenda a utilização de urnas transparentes e com ranhuras "anti-enchimento".
Elvino Dias considera que a justificativa apresentada pela CNE, a qual afirma que os órgãos eleitorais não teriam tempo hábil para realizar todas as modificações exigidas pelo novo pacote eleitoral — visto que a instalação das novas urnas demandaria 90 dias — não é convincente.
"Solicitamos à PGR, enquanto proponente da legalidade, que utilize o artigo sexto de sua legislação para comunicar à CNE a necessidade de conformidade com a lei eleitoral. Pedimos que a mesma agilidade demonstrada pela Procuradoria ao notificar nosso candidato por motivos irrelevantes seja aplicada na comunicação à CNE", destaca Elvino Dias.
Elvino Dias argumenta que essa situação “evidencia a intenção da CNE de comprometer o atual processo eleitoral”. Ele acredita que a CNE está, de maneira flagrante, infringindo uma lei aprovada pela Assembleia da República. Segundo ele, na hierarquia das normas, as decisões da Assembleia prevalecem sobre quaisquer determinações de outros órgãos, portanto, “não pode uma deliberação da CNE colocar em risco uma lei aprovada por 250 deputados”.
Fonte: A Carta
