Argentina solicita a prisão de Nicolás Maduro, enquanto Caracas alega que se trata de retaliação.

Argentina solicita a prisão de Nicolás Maduro, enquanto Caracas alega que se trata de retaliação.
Foto: GettyImages


Um tribunal argentino solicitou a prisão do presidente e do ministro do Interior da Venezuela por supostos crimes contra a humanidade, enquanto Caracas declarou que é uma medida de retaliação.

A determinação, resultante de uma denúncia feita em 2023 pela entidade Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) contra Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, fundamenta-se, conforme reportagens locais, no princípio da jurisdição universal. Esse princípio capacita nações a processar crimes relacionados aos direitos humanos, independentemente do local em que foram cometidos.

A Venezuela expressou sua condenação a uma decisão que considera ilegal, proferida por um órgão do esvaziado sistema judiciário argentino, envolvendo Nicolás Maduro e Diosdado Cabello.

O governo venezuelano, em um comunicado, afirmou que a medida é uma "reação ríspida de vingança", orquestrada por Javier Milei, o Presidente da Argentina. Essa ação, segundo eles, está ligada a uma tendência internacional conhecida como 'Lawfare', que busca minar a soberania dos países e deslegitimar processos democráticos e constitucionais.

A nota ressaltou que a decisão carece de embasamento jurídico e infringe a jurisdição dos Estados, além de desrespeitar as imunidades e privilégios atribuídos a chefes de Estado e altos funcionários. 

Caracas também pontuou que essa ação judicial agride a tradição dos renomados juristas argentinos, colocando em risco o Estado de Direito, algo que, segundo a administração de Milei, ele tem prometido implementar repetidamente.

Por sua vez, a entidade Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) considerou a decisão "histórica", passando a ser um marco significativo na luta contra a impunidade de regimes autoritários.

Enquanto isso, o Ministério Público da Venezuela solicitou à Interpol que emita um "alerta vermelho" contra Javier Milei, a secretária-geral da Argentina, Karina Milei, e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, sob a acusação de "roubo qualificado".
Segundo o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, o pedido de investigação se fez necessário devido a outros seis delitos, entre os quais se destacam lavagem de dinheiro, violação da privacidade e interferência na segurança da aviação civil. Esses crimes estão ligados ao avião venezuelano-iraniano que foi apreendido em Buenos Aires e enviado posteriormente para os Estados Unidos.

Em junho de 2022, autoridades argentinas apreenderam uma aeronave da Emtrasur, uma companhia aérea de carga venezuelana que é uma subsidiária de uma empresa estatal, a qual já sofria sanções impostas pelos Estados Unidos.

Todos os 19 membros da tripulação foram inicialmente detidos, mas posteriormente liberados, incluindo quatro iranianos, um dos quais foi identificado por Washington como um ex-comandante da Guarda Revolucionária, entidade considerada terrorista pelos EUA.

No mês de fevereiro, já sob a administração de Javier Milei, o governo dos Estados Unidos tomou posse da aeronave.

No início de setembro, o governo venezuelano alegou possuir evidências de que a embaixada argentina em Caracas estava sendo utilizada para a organização de atividades terroristas e tentativas de assassinato contra o presidente Nicolás Maduro e a vice-presidente Delcy Rodríguez.

Dentre os seis opositores que buscaram asilo na representação diplomática da Argentina em Caracas, desde março, alguns relataram que policiais encapuzados e armados cercaram o edifício.

Desde agosto, o Brasil assumiu a responsabilidade pela proteção das missões diplomáticas da Argentina e do Peru na Venezuela, após a expulsão dessas delegações, que não aceitaram a vitória de Maduro nas eleições presidenciais ocorridas em 28 de julho.


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