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| Foto: GettyImages |
Eleições 2024: STAE permite que o Frelimo escolha, de forma ilegal, integrantes e responsáveis pelas Mesas de Voto.
A Frelimo está prestes a reassumir o controle ilegal de diversas Assembleias de Voto, o que lhe confere a capacidade de manipular os resultados eleitorais. Em várias regiões, os formadores e os Membros das Mesas de Voto (MMV) foram escolhidos apenas pela Frelimo, que encaminhou listas ao STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral).
Na última sexta-feira, o STAE, em Maputo, reconheceu a situação ao cancelar a formação de formadores que estava marcada para esta semana em Quelimane, na província da Zambézia. Em vez disso, serão convocados formadores de fora.
O cancelamento da seleção de formadores e MMV para as eleições de 9 de Outubro foi feito tardiamente. Isso implica que muitos, possivelmente a maioria, dos MMV estão sendo novamente selecionados e treinados pela Frelimo. Essa situação já ocorreu nas eleições autárquicas do ano passado, exigindo uma alteração na legislação para impedir algumas manobras da Frelimo, como atrasos na contagem ou na divulgação dos resultados, o que poderia permitir modificações posteriores. No entanto, os formadores da Frelimo encontrarão formas de contornar a nova legislação.
Cada Assembleia de Voto é composta por sete colaboradores. Os quatro cargos mais relevantes – presidente (que atua como dirigente distrital), vice-presidente, secretário e primeiro escrutinador – devem, por exigência legal, ser imparciais e selecionados mediante concurso público. Um dos outros três membros, que não pode assumir essas posições de destaque, é indicado pelos partidos representados no parlamento, que incluem Frelimo, Renamo e MDM.
Contudo, ficou evidente, no ano passado, que em diversas localidades ninguém foi escolhido sem vínculo com o Frelimo. Algumas pessoas foram selecionadas para atuarem como formadores e MMV sem ter passado por entrevistas. Isso indica que, em quase todos os distritos, as Assembleias de Voto estão politizadas, sendo que, dos sete MMV, cinco pertencem ao Frelimo e apenas dois representam a oposição.
Como a FRELIMO obteve o controle
Cada Assembleia de Voto é composta por sete colaboradores. Os quatro cargos mais relevantes – presidente (que atua como dirigente distrital), vice-presidente, secretário e primeiro escrutinador – devem, por exigência legal, ser imparciais e selecionados mediante concurso público. Um dos outros três membros, que não pode assumir essas posições de destaque, é indicado pelos partidos representados no parlamento, que incluem Frelimo, Renamo e MDM.
Contudo, ficou evidente, no ano passado, que em diversas localidades ninguém foi escolhido sem vínculo com o Frelimo. Algumas pessoas foram selecionadas para atuarem como formadores e MMV sem ter passado por entrevistas. Isso indica que, em quase todos os distritos, as Assembleias de Voto estão politizadas, sendo que, dos sete MMV, cinco pertencem ao Frelimo e apenas dois representam a oposição.
Devido à natureza remunerada das posições, houve reclamações por parte dos candidatos excluídos. O Boletim CIP Eleições fez uma investigação e constatou que o processo seletivo foi manipulado, substituindo o concurso público pelo envio de listas pela Frelimo aos STAE distritais para cargos como professores, diretores de escolas, enfermeiros e policiais, sendo que tais empregos exigem a filiação à Frelimo.
Em praticamente todos os distritos, dos sete MMV em uma assembleia de votação, cinco pertencem à Frelimo e apenas dois são da oposição. O mesmo ocorreu com os formadores, que deveriam ser apartidários e selecionados por meio de um processo aberto, mas, na realidade, foram indicados pela Frelimo em listas enviadas ao STAE. O cancelamento da sessão de formação em Quelimane foi o primeiro e único reconhecimento dessa situação.
No ano anterior, o “CIP Eleições” relatou a existência de um panfleto que circulava em Matola, contendo a lista de todos os MMV e suas respectivas posições na Frelimo. Em uma demonstração evidente de poder, a Frelimo não se preocupou em manter o sigilo. (Joseph Hanlon)
Fonte: A Carta
