Ministério Público de Nampula nega a responsabilidade do Estado pelo naufrágio que causou a morte de 98 pessoas.
O Ministério Público da província de Nampula negou um pedido de responsabilização do Estado moçambicano relacionado ao naufrágio que resultou na morte de 98 pessoas, após uma denúncia do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD).
Em um comunicado datado de 17 de setembro e divulgado pela agência de notícias Lusa em 23 do mesmo mês, a Procuradoria Provincial de Nampula declarava: “Está comprovada a exclusão da responsabilidade civil do Estado, o que afasta a obrigação de indenizar as famílias impactadas por esta tragédia. Um processo criminal contra os suspeitos do naufrágio em Lunga já está em andamento”. Essa decisão oficial refuta qualquer envolvimento direto do Estado no incidente.
O naufrágio ocorreu em 7 de abril deste ano, quando uma embarcação de pesca partiu do posto administrativo de Lunga, no distrito de Mossuril, com destino à Ilha de Moçambique, e afundou, resultando na perda de 98 vidas.
No dia 3 de maio, o Centro para a Democracia e Direitos Humanos, uma ONG moçambicana, protocolou uma queixa na Procuradoria de Nampula, alegando a violação dos direitos coletivos das comunidades de Lunga. A organização argumentou que o Estado deveria ser responsabilizado pelo ocorrido, insinuando negligência e solicitando indenizações para as vítimas e suas famílias.
O CDD, em um comunicado para a imprensa, reafirmou que o Estado falhou em proteger os direitos das comunidades afetadas pelo naufrágio.
Com a rejeição da Procuradoria ao pedido de responsabilização do Estado, as possibilidades de compensação do governo estão, por enquanto, afastadas, enquanto a ação legal contra os supostos responsáveis pelo acidente se torna o principal foco judicial em relação a essa tragédia.
Fonte: MMO
